Auxílio Emergencial!    Governo poderá beneficiar quem aguarda benefício

Informe Jurídico:  Copyright © 2018 Forbrig Advogados Associados. O apelidado de “Coronavoucher” poderá agilizar a concessão de benefícios previdenciários junto ao INSS. Aguardando a sanção do presidente, o projeto promoverá auxílio aos trabalhadores informais, microempreendedores, contribuintes individuais ou facultativos do INSS ou em contrato intermitente de trabalho inativo no valor entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00, desde que preencham os requisitos para sua concessão. O auxilio também deverá se estender para aqueles que estão na espera da concessão de um benefício previdenciário da seguinte forma:  Idosos e deficientes que aguardam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (LOAS): O projeto antecipa a regra já aprovada pelo senado, mas que deveria entrar em vigor apenas em 2021 de alteração da renda mínima per capta para a concessão de benefício de prestação continuada(LOAS) que passa a ser de meio salário mínimo. Ainda, permite que o INSS antecipe três meses da parcela do benefício até que  avalie os critérios de concessão do benefício.  Requerentes de auxílio doença: O projeto autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio doença durante três meses mediante o cumprimento da carência mínima exigida e a apresentação de laudos médicos. Qualquer dúvida, entre em contato com um de nossos advogados! Copyright © 2018 Forbrig Advogados Associados , Todos Direitos Reservados  Forbrig Advogados Associados Endereço: Av. Borges de Medeiros, 328 - sala 51 Porto alegre, RS (51) 3225-7570

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