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Sindicato dos Administradores no Estado do Rio Grande do Sul

23.04.18

Em defesa da Seguridade Social (Correio do Povo-RS)

Por Paulo Paim*  : Ao longo dos últimos 20 anos, venho defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que a Seguridade é deficitária. Ledo engano. Há muita manipulação de números e dados. Conforme a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), através do estudo 'Análise da Seguridade Social 2014', não há deficit, e, sim, superavit. Vejamos: Superavit em 2006: R$ 59,9 bilhões: 2007: R$ 72,6 bilhões: 2008: R$ 64,3 bi: 2009: R$ 32,7 bi: 2010: R$ 53,8 bi: 2011: R$ 75,7 bi: 2012: R$ 82.6 bi: 2013: R$ 76,2 bi: 2014: R$ 54 bi.  : As contribuições, em 2014, somaram R$ 686 bilhões. Foram gastos R$ 394 bilhões com aposentadorias, pensões, auxílio doença, salário-maternidade, etc.: R$ 38 bilhões com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas): R$ 26 bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família): R$ 94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde (pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos): mais de R$ 50 bilhões utilizados com ações do FAT: mais de R$ 10 bilhões em ações da Seguridade Socialutilizadas por diversos ministérios e secretarias, entre outros.  : Os gastos com a Seguridade Social somaram, incluindo aí todo o orçamento, R$ 632 bilhões. Sobraram, portanto, R$ 54 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).  : Os dados da ANFIP são esclarecedores e demonstram que a Seguridade Social é viável, tanto que, depois de 15 anos de muita luta, conseguimos derrubar o Fator Previdenciário e aprovarmos a Fórmula 85/95.  : Por uma questão de justiça, de desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem totais condições de garantir o presente e o futuro, o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados. Muitas mentiras têm sido ditas como forma de manipulação e intimidação, ou seja, através do medo, de uma suposta 'fratura exposta', afiançar que a Seguridade Social corre grave risco: de que ela é o grande mal que atravanca o crescimento do Brasil. A quem interessa essa visão distorcida dos fatos?  : (*) Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul.