
01.04.24
Nota oficial: Julgamento da Revisão da Vida Toda
A “Revisão da Vida Toda” era uma tese, segundo a qual o segurado teria direito de optar pela inclusão dos salários recebidos antes de julho de 1994, no cálculo do seu benefício. Logo, com a Revisão da Vida Toda objetivava-se computar 100% dos salários de contribuição do segurado.
Depois de muita discussão nas instâncias ordinárias do Poder Judiciário, a tese chegou ao Supremo Tribunal Federal para análise de sua viabilidade e aplicação jurídica. Nesse contexto, em dezembro de 2022, os ministros da Corte aprovaram o Tema nº 1.102, no qual foi reconhecido o direito à Revisão da Vida Toda.
Agora, em 21.03.2024, o julgamento foi encerrado, com uma reviravolta inesperada em desfavor dos segurados.
Confira na íntegra o artigo de Isadora Corazza Forbrig, Sócia Diretora – FORBRIG Advogados Associados, acessando o link https://sindaergs.org.br/midias/artigos/nota-oficial-julgamento-da-revisao-da-vida-toda.html